1.ÂMBITO E OBJECTIVO DE APLICAÇÃO |
O presente Regulamento tem por objectivo regulamentar as questões de funcionamento das AAF/ATL, assim como os deveres e direitos dos associados, de acordo com os termos dos Estatutos da Comissão Instaladora da Associação.
No ano lectivo 2009/20010, as AAF/ATL, estarão concessionadas ao Colégio "Mundo da Criança", de acordo com a deliberação da Assembleia de Pais e Encarregados de Educação realizada no dia 22 de Julho de 2009.
2.OBJECTIVO DAS AAF / ATL |
As AAF/ATL, sob a responsabilidade da Comissão Instaladora da Associação (delegadas no Colégio "Mundo da Criança"), têm por objectivo apoiar os alunos da Escola Básica Alberto Valente, no horário não lectivo, através de actividades educativas específicas extracurriculares e de acordo com o Plano de Actividades aprovado em Assembleia Geral da Comissão Instaladora da Associação.
A Comissão Instaladora da Associação não se responsabiliza por crianças inscritas nas AAF/ATL que estejam em horário lectivo ou actividades escolares, da responsabilidade do respectivo estabelecimento de ensino.
Constitui condição geral de inscrição nas AAF/ATL ser aluno da EBAV;
Outros casos serão analisados pela Direcção a quem compete decisão;
Constitui condição de inscrição, a aceitação dos Estatutos e Regulamentos da Associação.
O acto de inscrição da criança para frequência das AAF/ATL é efectuado dentro dos prazos definidos para o efeito, em simultâneo com os respectivos estabelecimentos de ensino e deverá ser instruído com os seguintes documentos:
Proposta de sócio da Associação (caso de novos sócios);
Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada;
Fotocópia do Cartão de Saúde ou outro documento legal de assistência médica da criança (novos sócios);
Fotocópia da declaração de IRS (caso queira beneficiar de descontos);
Fotocópia da nota de liquidação de IRS – última (caso queira beneficiar de descontos);
Fotocópia de recibo da prestação mensal da habitação (caso queira beneficiar de descontos).
A admissão dos novos alunos da EBAV, para efeitos das AAF/ ATL, está condicionada ao número de lugares vagos, de acordo com a capacidade das salas, não devendo, em princípio, ultrapassar a sua lotação, assim:
Crianças do pré-escolar - são aceites no máximo, 50 crianças em cada ponta, manhã ou tarde;
Crianças do I° ciclo - são aceites no máximo, 50 crianças em cada ponta, manhã ou tarde.
Constituem condições de admissão:
Pelo menos, um dos pais ou o encarregado de educação da criança ser sócio da Associação e no pleno gozo dos seus direitos;
As admissões são feitas por ordem de recepção da documentação de inscrição e dentro do prazo estipulado;
As admissões fora dos prazos estabelecidos estão sujeitas à existência de vagas e à aceitação pela Direcção da Associação;
No caso de não haver vagas por falta de capacidade de instalações do ATL, as admissões ficarão condicionadas à abertura das mesmas respeitando-se, obviamente, a lista de espera a elaborar por ordem cronológica de inscrição.
6.HORÁRIO E FUNCIONAMENTO |
O horário de funcionamento normal das AAF/ATL é o seguinte:
Ponta da manhã, das 07H30 às 09HOO;
Ponta da tarde, das 17H30 às 19H3O (das 18H00 às 19H00 - realização dos trabalhos de casa, excepto às sextas-feiras);
Os serviços administrativos funcionam em paralelo com o horário das AAF/ATL.
Abertura do novo ano escolar ------ 01 de Setembro
Encerramento do ano escolar ------ 31 de Julho
Nota: Pedimos especial atenção para o cumprimento do horário estabelecido pela Associação, pois o não cumprimento do mesmo põe em causa o bom funcionamento das AAF/ATL.
As AAF/ATL estarão encerradas no mês de Agosto, aos sábados e domingos, nos feriados nacionais, na 3ª feira de Carnaval, no Feriado Municipal (01 de Junho), nos dias 24 e 26 de Dezembro e no período de 31 Dezembro a 2 de Janeiro. Excepcionalmente poderá verificar-se encerramento por motivo de ocorrência de epidemia ou desinfestação. Outras possíveis interrupções ou alterações serão anunciadas com a devida antecedência.
A permanência das crianças no recinto escolar, para além do horário definido de encerramento das AAF/ATL, é da inteira responsabilidade dos pais ou encarregados de educação;
As crianças devem ser entregues, pela pessoa acompanhante, ao pessoal das AAF/ATL encarregue da recepção;
Os pais e encarregados de educação assumem inteira responsabilidade quando as crianças entram sozinhas na Escola para as AAF/ATL, devendo previamente informar a Associação de tal facto;
As crianças só podem sair das AAF/ATL para o exterior do recinto da Escola, desde que entregues às pessoas identificadas na ficha de inscrição ou a alguém devida e previamente autorizado pelos pais ou encarregados de educação;
Só poderão deslocar-se sozinhas para o exterior da Escola, no final das AAF/ATL ou em horário especificado, as crianças devidamente autorizadas, por escrito, pelos pais ou encarregados de educação;
Para se verificarem saídas ao exterior no âmbito das actividades e em horário das AAF/ATL, os pais e encarregados de educação terão de assinar um termo de autorização para o efeito, sem o qual a criança não poderá participar na acção.
É obrigatório a todos os alunos que frequentam as AAF/ATL o pagamento das mensalidades e seguro anual.
O pagamento das mensalidades e do seguro anual é feito directamente ao Colégio "Mundo da Criança".
(EM VIGOR DE 1/9/2009 ATÉ 31/7/2010) | | Período da
Manhã | Período da
Tarde | Período
Manhã e Tarde | Interrupções
Lectivas |
Seguro |
Valor Base | | 25,00 € | 25,00 € | 40,00 € | 80,00 € | 17,00 € |
Escalão 4 | 10% | 22,50 € | 22,50 € | 36,00 € | 72,00 € | |
Escalão 3 | 20% | 20,00 € | 20,00 € | 32,00 € | 64,00 € | |
Escalão 2 | 30% | 17,50 € | 17,50 € | 28,00 € | 56,00 € | |
Escalão 1 | 40% | 15,00 € | 15,00 € | 24,00 € | 48,00 € | |
Nota Explicativa:
No mês de Setembro é feito o pagamento da mensalidade e do seguro;
No valor do seguro está incluído o seguro, a inscrição e o material a utilizar pelos alunos;
Nos meses de Dezembro e Março, será cobrado o valor de 5 €, para materiais de desgaste;
Transporte das AAF/ATL:
- ida e volta ---- 15 € (mensal)
- só ida ou volta ---- 10€ (mensal)
Estes valores são calculados para quando existam mais de 6 alunos a solicitarem o transporte de casa para as AAF/ATL, ou/e das mesmas para casa.
Este transporte será efectuado pelo Colégio "Mundo da Criança", realizado em veículo próprio e nada tem a ver com os transportes escolares, responsabilidade autárquica.
Aquando das interrupções lectivas (Natal – Dezembro; Páscoa – Março ou Abril e mês de Junho e Julho), e para os alunos que queiram frequentar as AAF/ATL, devem pagar o correspondente ao valor da tabela relacionado com as "Interrupções Lectivas";
Em nenhum dos valores mencionados está incluído qualquer tipo de refeição. Para as interrupções lectivas, o valor diário da refeição é de 4,00 €, que inclui: pequeno-almoço, almoço e lanche; valor só do almoço – 2,75 € (diário). A reserva da refeição deve ser feita no dia anterior.
Para quem desejar beneficiar dos descontos referidos na tabela, deverá apresentar aquando da inscrição, os documentos comprovativos para tal;
Cada aluno que frequente as AAF/ATL, terá um caderno e uma capa disponibilizado pelo Colégio "Mundo da Criança", onde serão inscritas algumas informações relevantes sobre o aluno, ou sobre as actividades a realizar. O caderno e a capa deverá sempre acompanhar o aluno.
O prazo estabelecido para o pagamento das mensalidades, decorre entre os dias 1 e 8 de cada mês.
Caso o pagamento se verifique fora do limite anteriormente estipulado, o mesmo será agravado com uma multa de 20% sobre o seu valor, depois desta data só podemos aguardar o pagamento da mensalidade até ao fim do mês.
Findo esse tempo, e sem justificação ou comunicação prévia, deixamos de considerar a matrícula válida.
Todas as desistências deverão ser comunicadas com uma antecedência de 30 dias, devendo para o efeito manifestar essa intenção por escrito e entregá-la a um dos funcionários das AAF/ATL.
A irregularidade de frequência não dá direito a desconto na mensalidade.
As mensalidades devem ser efectuadas através de transferência bancária para o NIB (a disponibilizar brevemente).
Os pais e encarregados de educação têm o dever de informar sobre antecedentes de saúde e eventuais alergias a medicamentos e alimentos, assim como, informar sobre precauções especiais a serem tomadas na prática de exercícios físicos e de outras restrições específicas, respeitantes às crianças que inscreveram nas AAF/ATL.
• As crianças que apresentem sintomas de doença infecto-contagiosa ou afectada por parasitas, não devem permanecer nas instalações das ATL, sendo os pais ou encarregados de educação de imediato avisados para se tomarem as medidas adequadas.
• Em caso de acidente ou doença súbita, recorrer-se-á ao Centro de Saúde do Pinhal Novo, ou ao 112, dependendo da gravidade da situação, avisando-se de imediato a pessoa indicada na ficha de inscrição.
Posteriormente e se for esse o caso, acciona-se o seguro para efeitos de ressarcimento de eventuais indemnizações.
A Associação só será responsável pela quota-parte que a apólice de seguro cobrir.
• Os medicamentos que a criança tenha de tomar, devem ser entregues à responsável ou auxiliar de sala que recebe a criança, devidamente identificados e com as instruções de administração escritas.
Devido ao risco de desaparecimento de alguns bens, gostaríamos que nos ajudassem a evitar esta desagradável situação, desta forma é indispensável que ponham em prática os seguintes procedimentos que passamos a enunciar:
Identificar todos os objectos trazidos para as AAF/ATL, tais como, malas, lancheiras, chapéus-de-chuva, bonés, casacos, blusões, gorros, luvas e outros;
Verifique todos os dias, quando vier buscar o seu educando, se este leva todos os seus pertences e se, por engano, não leva algum que não lhe pertence.
A Associação não se responsabiliza pela perca ou danos em brinquedos, jogos electrónicos, telemóveis ou outros valores trazidos pelas crianças.
Quaisquer situações não contempladas neste Regulamento, serão alvo de apreciação pela Direcção da Associação , logo que lhe seja colocada.
